Gratificação de assessor recebida por mais de 18 anos não é incorporada

Acordo na Trabalhista não quita indenização pedida na Justiça Comum

Competência para julgamento de crime militar doloso contra a vida

Damásio Evangelista de Jesus, é Presidente do Complexo Jurídico Damásio de Jesus (CJDJ), instituição com 37 anos de tradição no ensino jurídico. O CJDJ é composto pela Faculdade de Direito (FDDJ); a Editora (EDJ); os Cursos Preparatórios e o Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados. Em sua carreira de mais de 40 anos, o Prof. Damásio atuou durante 26 anos no Ministério Público e concomitantemente como Professor de Direito Penal. Hoje é Procurador de Justiça aposentado e entre as diversas atividades, atua na ONU e é membro do Conselho Jurídico da FIESP e do Conselho Superior da Federação do Comércio. É também autor de inúmeras obras nas áreas Penal e Processual Penal, adotadas em grande parte das Faculdades de Direito de todo o País. Novembro/2007.

Registros Públicos. Averbação de registro civil. Improcedência. Alteração de prenome. Motivos religiosos.

CEF pagará a empregada terceirizada valor de equiparação a caixa

OAB: perpetuação da CPMF é fome de arrecadação dos políticos

Considerada competente vara especializada em execução fiscal para julgamento de ação anulatória por idêntico objeto

Vigilante em regime de 12x36h tem direito a intervalo intrajornada

Obrigação de garantia: subespécie da obrigação de meio ou de resultado?

Nathanaela Honorio P. da Silva é estudante de Direito do terceiro período.

Empresa terá que pagar verbas trabalhistas a guardas-mirins

Imposto de renda não pode incidir sobre verbas recebidas a título de licença-prêmio

Acusada de homicídio de ganhador da mega sena pede liberdade para cuidar de filhos menores

Vínculo de emprego. Vendedor de título de clube recreativo.

Lei que autoriza uso de dados da CPMF em investigações é retroativa à sua vigência

Breves anotações sobre a arbitragem - Lei nº 9307/96.

Policiais indenizam por agressão

Trecho de lei que dava 10 anos para INSS apurar e constituir créditos é inconstitucional

Recolhimentos previdenciários sobre acordo. Parcela do empregado. Lei nº 9.317 de 05.12.96, art. 3º, parágrafo segundo, "h". Microempresas e empresas de pequeno porte.

HC. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante. Liberdade provisória indeferida. Crime hediondo. Vedação legal.

HC. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante.